1.  Objeto

A presente política ilustra como a QUALITY FRANQUEADORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS EIRELI,(doravante denominada “Óticas Mirare”) em sua qualidade de Controladora de Dados, processa informações relativas a dados pessoais dos titulares dos dados, clientes de suas lojas de varejo (doravante denominado “usuário”, “usuários” ou “você”) de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (doravante, denominada “LGPD”), e como essas informações são utilizadas, compartilhadas e como podem ser acessadas,alteradas ou excluídas. Como prova de seu compromisso com a privacidade, a Óticas Mirare, definiu esta política dentro do escopo mais amplo de um modelo de gestão global de privacidade, para garantir total conformidade da privacidade. Todas as informações pessoais fornecidas por você serão utilizadas exclusivamente para os objetivos descritos a seguir.

 

2.  Fonte e tipo de informações pessoais.

Óticas Mirare poderá processar os seguintes dados pessoais de identificação:

 

• Dados cadastrais fornecidos durante o processo de compra, como nome e sobrenome; endereço de e-mail; data de nascimento; gênero; número do CPF; número do RG; país; endereço postal e números de telefone;

• Dados cadastrais fornecidos no formulário Fale Conosco disponível no site oticasMirare.com.br;

• Informações financeiras e dados relativos ao seu cartão de crédito (especificamente para a realização da venda ecompra de produto);

• No caso de compra de óculos com receita médica, os dados de saúde contidos na receita devem ser fornecidos antesda compra (doravante denominada “Informações Contidas em Receitas”);

  • Informações contidas em qualquer correspondência ou solicitação enviada por você à Óticas Mirare ou solicitada pela Óticas Mirare, caso sejam relatados problemas com os produtos adquiridos (por exemplo, sua conta bancária para fins de reembolso). Suas ligações ou históricos de chat poderão ser gravados.

 

Todos os dados de identificação mencionados acima são doravante definidos “informações”.

 

3.  Finalidades do processamento

 

1. Finalidades contratuais

As informações coletadas pela Óticas Mirare são utilizadas para as seguintes finalidades contratuais:

 

• Gerenciar pedidos, fornecer produtos e serviços, processar pagamentos, transmitir pedidos, produtos, serviços;

• Registrar a compra e posteriormente para fins de garantia;

• Atender às solicitações do usuário (por exemplo, gerenciamento de solicitações de informações);

 

• Trocar produtos, conforme necessário;

• Enviar a usuários comunicações operacionais relacionadas à prestação do serviço ou fornecimento de produtos, vendas e assistência pós-venda (tais como comunicações sobre a disponibilidade dos produtos, se solicitado).

 

3.2   Finalidades de marketing

As informações coletadas pela Óticas Mirare são utilizadas, com a exclusão de Informações Contidas em Receitas, para asseguintes finalidades de marketing:

 

• Para participar e gerenciar promoções e concursos, bem como programas de relacionamento com a marca,conforme disponíveis periodicamente no Site, se houver;

• Enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (por exemplo, via e-mail, telefone, SMS/MMS, serviço postal) relacionadas aos produtos, serviços, iniciativas e eventos da Óticas Mirare;

  • Para fins de realizar, por correio, telefone ou e-mail, análises estatísticas e pesquisas de mercado relacionadas aosprodutos e serviços da Óticas Mirare;

  • Com o objetivo de realizar estudos regulares com dados de clientes, a fim de enviar aos usuários as campanhas demarketing que melhor se adaptem ao respectivo perfil.

 

Em todos os casos acima, suas informações serão utilizadas somente com seu consentimento livremente fornecido, sendo que você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento. A menos que você já seja um consumidor da marca e nóstenhamos obtido os seus dados no curso de uma transação. Nesse caso, a Óticas Mirare poderá lhe enviar campanhas pontuais ou de produtos semelhantes à sua compra, mas você poderá solicitar que deixemos de nos comunicar com você aqualquer momento.

 

3.3. Demais Finalidades

Além das finalidades contratuais e de marketing mencionadas acima, as informações coletadas pela Óticas Mirare podem ser utilizadas para:

 

• Cumprir exigências das leis, regulamentos e protocolos brasileiros;

• Para a defesa da Óticas Mirare em juízo, por exemplo, em caso de violações por parte dos  usuários da internet, ou afim de proteger os direitos e propriedade da Óticas Mirare.

 

 

A Óticas Mirare também poderá coletar sua imagem se você visitar uma de nossas lojas que possua câmeras de vigilância,as quais são instaladas para fins de segurança.

 

4.  Modalidades de processamento

O processamento das informações dos usuários é realizado somente dentro dos limites necessários para a consecução das finalidades descritas acima. Os dados dos usuários são processados eletronicamente e manualmente por meio dosservidores nos quais são armazenados.

 

5.  Compartilhamento de Dados

Óticas Mirare poderá fornecer suas informações a:

 

• Prestadores de serviços terceiros encarregados de atividades de processamento para prestação de serviços ouassistência e assessoria à Óticas Mirare, com especial - mas não exclusiva - referência a questões tecnológicas,contábeis, administrativas, jurídicas, securitárias, de TI, de marketing e de análise de dados;

• Pessoas e autoridades cujo direito de acesso aos dados pessoais seja reconhecido por leis, regulamentos oudisposições promulgadas por autoridades legalmente habilitadas/competentes;

  • Potenciais compradores da Óticas Mirare e das entidades resultantes de fusões ou qualquer outra transformaçãoenvolvendo a Óticas Mirare.

 

Os destinatários mencionados acima processarão Dados Pessoais como controladores ou processadores de dados, dependendo das circunstâncias.

 

6.     Natureza do fornecimento de informações pessoais e consequênciasoriundas da recusa

O fornecimento de informações para fins contratuais é necessário para garantir aos usuários a utilização dos serviços oferecidos na Seção 3.1 da presente Política de Privacidade. Caso o usuário decida não fornecer informações para os finscontratuais, isso poderá impedi-lo de utilizar os serviços relacionados na Seção 3.1.

 

Com relação às Informações Contidas em Receitas, elas podem ser processadas para fins contratuais necessários para a realização da compra de óculos com receita. No entanto, se os usuários negarem o compartilhamento de suas Informações Contidas em Receitas, não será possível comprar óculos com receitas. O fornecimento de informações para fins de marketing é voluntário e opcional. Os usuários podem decidir livremente não fornecer informações para fins de marketing, bem como podem se opor ao processamento posterior para esse fim, sendo que, neste caso, as informações dos usuáriosnão serão processadas para as finalidades de marketing relacionadas na Seção 3.2.

 

7.  Segurança e Retenção de Dados

Todas as informações pessoais fornecidas são mantidas em servidores seguros. A Óticas Mirare adota medidas desegurança adequadas para proteger as informações de acessos não autorizados ou alterações não autorizadas, bem como da circulação ou distribuição de dados. Para evitar acessos não autorizados, manter a exatidão dos dados e garantir ouso adequado das informações, a Óticas Mirare utiliza procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações e dados armazenados em nosso sistema. Embora nenhum sistema de computador seja totalmente seguro, a Óticas Mirare acredita que as medidas implantadas reduzem a possibilidade de problemas de segurança a um nível adequado para o tipo de dados envolvidos.

 

A Óticas Mirare retém seus dados pessoais, conforme aplicável, (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o final do processamento de suas informações, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário para preservar osinteresses ou obrigações da Óticas Mirare, como, por exemplo, durante o período de prescrição aplicável.

 

O fim do processamento de suas informações pessoais ocorrerá quando for verificada alguma das seguintes situações:

 

• A finalidade para a qual as informações foram coletadas houver sido alcançada;

• As informações coletadas não mais forem necessárias ou pertinentes para atingir o objetivo específicopretendido;

• Se a Óticas Mirare receber comunicação e não houver base legal para justificar o armazenamento das informações;

  • Decisão judicial ou regulatória.

 

Em casos de interrupção do processamento dos dados (indicados acima), exceto nos casos previstos na legislação aplicável ou na presente Política de Privacidade, as informações serão devidamente descartadas.

 

As informações dos usuários são processadas nas instalações da Óticas Mirare e nos locais onde os servidores estãolocalizados.

 

8.  Direitos dos Titulares dos Dados com relação a informações pessoais

A qualquer momento, você poderá exercer os seguintes direitos:

 

• Obter da Óticas Mirare confirmação sobre a existência de processamento de suas informações e obter acesso aessas informações;

• Solicitar retificação das informações;

• Solicitar supressão, anonimização, restrição ou contestar o processamento de dados pessoais processados emviolação das leis aplicáveis;

  • Solicitar supressão de informações processadas com o seu consentimento;

• Cancelar o consentimento de processamento dos dados (se e na medida em que esse consentimento fornecessário);

  • Solicitar a portabilidade de dados para outro prestador de serviços;

• Receber informações sobre o processamento, inclusive as informações aqui prestadas, informações sobre apossibilidade de recusar o consentimento e as consequências dessa recusa, entre outros;

  • Receber cópia eletrônica de suas informações quando o tratamento dos dados for justificado no consentimento ouexecução de um contrato; e

• Apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão de proteção de dados competente.

Para exercer os direitos acima e solicitar informações, os usuários também podem escrever para o seguinte endereço de e-mail marketing@oticasmirare.com.br. A Óticas Mirare responderá dentro de um prazo razoável (dentro dos limites da legislação aplicável), após verificar a identidade dos usuários.

 

9.       Informações de Contato

O Controlador dos Dados de processamento de usuários é a QUALITY FRANQUEADORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS EIRELI, sediada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Bento, 545, sala 05, Bairro Centro,CEP 01011-100.

 

10.   Alterações da Política de Privacidade

Por motivos legais e/ou organizacionais, a presente Política de Privacidade pode sofrer alterações; sugerimos, portanto,verificar a presente Política de Privacidade regularmente e consultar sua versão mais recente. Caso a Óticas Mirare faça alguma alteração que precise ser informada, de acordo com a LGPD, os usuários serão informados.